Blog do Robson Savio - publicado no Portal UAI Estado de Minas

Em apoio a greve dos profissionais da educação de Minas

Quando em 2008, a Lei 11.738 determinou o piso nacional da educação, os governos estaduais e municipais tiveram a clara sinalização que deveriam fazer ajustes nas despesas públicas para a aplicação da lei. Registre-se que Minas - o segundo estado mais rico do Brasil - e outras unidades da federação bateram às portas do Supremo Tribunal Federal (STF) para questionarem a aplicação do piso. Em abril deste ano, o Supremo considerou constitucional a lei, colocando um ponto final na pendenga.

É vergonhoso que um piso tão insignificante para um país que precisa melhorar o ensino seja objeto de questionamento dos governantes que não titubeiam em conceder aumentos salariais para a alta burocracia e segmentos com grande poder de mobilização e que gastam com abundância em coisas supérfluas, como publicidade oficial.

Em Minas Gerais, as prioridades do governo do Estado sempre foram outras. Aliás, o desdém com a educação pública não é novidade. A rede de ensino médio, de responsabilidade do governo estadual, é muito aquém do necessário para acolher jovens que precisam de uma oportunidade num mercado cada vez mais competitivo. A rede de ensino superior é pífia e vergonhosamente estruturada (se é que podemos considerar que o estado administra uma rede de ensino superior...). Historicamente, os governantes preferiram ceder a pressões de grupos privados – muitos deles com fortes vínculos políticos – e nunca montou verdadeiramente uma universidade pública estadual (digna desse nome), deixando milhões de jovens em idade universitária com poucas opções. A Constituição mineira, com seus tradicionais e conhecidos arranjos, permitia que o Conselho Estadual de Educação autorizasse a abertura de cursos superiores. Mais uma vez, o STF, em decisão recente, colocou os pingos nos “is”, reconhecendo que tal competência é exclusiva do MEC. Não fosse a rede de educação superior federal, Minas Gerais seria um dos estados que menos investem nos níveis avançados da educação.

Como se tudo isso não bastasse para provar a leniência e o pouco caso dos gestores públicos estaduais ao longo da história, nos últimos anos, não obstante significativo crescimento da economia mineira, o estado continuou virando as costas para a educação. Preferiu, por exemplo, gastar um bilhão e meio de reais na construção da Cidade Administrativa – numa volta ao passado do insulamento e do hipercontrole burocrático -, a investir na melhoria do futuro de nossas crianças e jovens. Optou por aumentar absurdamente o gasto em publicidade, criando ilusoriamente um “país do faz-de-conta”, a aplicar o percentual determinado constitucionalmente na saúde. E por aí afora...

As escolhas públicas (e do gasto público) são sempre trágicas. Em Minas, como no restante do Brasil, os recursos são limitados; as demandas são muitas. Portanto, opções de gasto dependem, em boa medida, das escolhas e das preferências dos governantes - notadamente do Executivo (que propõe e executa o orçamento público).

Passados três anos da lei que instituiu o piso nacional dos professores o governo mineiro, chefiado por um professor, alega que não pode pagar a conta, pois isso implicaria em desobedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal. Justamente, o governo que apregoa eficiência com o chamado “choque de gestão” e que foi incapaz de planejar o aumento já anunciado desde 2008.

Enquanto o salário mínimo no próximo ano aumentará para R$ 619, Minas propõe salário de R$ 712 a professor com curso superior e pós-graduação. É preciso dizer algo mais? Dá para encarar sala de aula nessas condições?

Por isso, penso que os professores estão certíssimos em manter a greve, escancarando aos quatro ventos a situação da educação mineira.