O impasse sobre o pagamento do piso nacional de R$ 1.187,97 aos professores da rede estadual tem provocado uma enxurrada de ações na Justiça contra o governo de Minas. Balanço do Tribunal de Justiça do Estado indica que desde o último dia 4 de julho, quando os primeiros processos foram protocolados, pelo menos 5.000 ações começaram a tramitar nas sete varas de Fazenda do Fórum Lafayette.
A média diária de contestações, segundo a assessoria do fórum, varia entre cem e 150 processos, a maioria com assistência jurídica do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE). Definido pela Lei 11.738, de julho de 2008, o piso nacional para jornada de até 40 horas semanais foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como a base de remuneração para profissionais de nível médio. Na decisão, que vale para todo país, os ministros do Supremo julgaram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelos governos do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná e Ceará.
A professora Leyla Alves Lima, 43, é uma das profissionais que procuraram a Justiça contra o governo. "Espero que o resultado saia logo e mostre que a Justiça de Minas cumpre a lei e não seja amordaçada pelo Estado", disse.
No Tribunal de Justiça, ninguém foi indicado para comentar a avalanche de ações, mas, segundo um servidor do órgão, os processos têm "congestionado" o fórum. A assessoria de imprensa do fórum confirmou que as ações aumentaram bastante o volume de trabalho do órgão, mas ainda não chegaram às mãos dos juízes. Até ontem, o Estado ainda não havia sido notificado em nenhuma das ações.
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