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quarta-feira, 24 de agosto de 2011

DECISÃO DO STF ainda não põe fim à greve.

    Os professores da rede estadual decidiram, na tarde desta quarta-feira, manter a greve que já dura quase três meses. Os educadores se reuniram no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais onde o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) apresentou as propostas do governo, que não foram aceitas pela categoria.  


    Equipes do governo analisam sentença do STF sobre pagamento do piso Expectativa é de que posicionamento do governo sobre sentença do STF seja divulgado até o fim da tarde.As equipes jurídica e de recursos humanos do governo do estado estão reunidas na tarde desta quarta-feira para avaliar a implicação do acórdão do Superior Tribunal Federal (STF), publicado hoje, que determina o pagamento do piso salarial nacional aos professores. A expectativa, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Educação (SEE), é de que o posicionamento seja divulgado até o fim da tarde. O acórdão que garante aos servidores o pagamento de piso salarial nacional como vencimento básico foi publicado no Diário da Justiça. A resolução faz cumprir a Lei 11738 de 2008 e julga improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167) impetrada por governos estaduais contra a obrigatoriedade do pagamento do piso aos professores. A decisão rejeita o subsídio, que engloba gratificações e benefícios na remuneração do servidor. Segundo o acórdão, o piso corresponde ao vencimento e não à remuneração global. Com a medida cautelar publicada hoje, os governos estaduais ficam obrigados a pagar o piso aos trabalhadores. Porém, ainda cabe recurso à decisão do STF. Esse pagamento é a principal bandeira defendida pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute-MG) na greve que começou dia 8 de junho deste ano. De acordo com o departamento jurídico do Sind-Ute-MG, cerca de 90% do professores da rede estadual de Minas recebem os salários baseados no vencimento básico. Esses servidores, portanto, são os principas beneficiados pela decisão do STF.

Nesta tarde, os professores fazem uma assembleia para definir estratégias e rumos da greve. Eles agora querem pressionar o governo a cumprir a decisão do STF, que obriga o estado a pagar o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). De acordo como Sind-Ute-MG, o acórdão servirá como novo argumento para pressionar o governo de Minas.

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