Governo apresenta proposta para acabar com paralisação parcial de professores

Governo apresenta proposta para acabar com paralisação parcial de professores

  Proposta prevê aplicação do valor de R$712 para professores que recebem vencimento básico

Em reunião na sede do Ministério Público Estadual, na manhã desta quarta-feira (31), o Governo de Minas apresentou a representantes do Sind-UTE/MG proposta de aplicação do valor de R$ 712,20 para os professores da educação que têm Vencimento Básico (VB) menor que esse montante, a partir de janeiro de 2012. Com isso, o governo atende ao entendimento do que é estabelecido em acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas que ainda não é definitivo, que estabelece piso salarial nacional para professores da rede pública no valor de R$ 1.187,00 para uma jornada de 40 horas de trabalho. Como em Minas os professores da educação básica têm uma jornada semanal de 24 horas e a legislação prevê a proporcionalidade, a aplicação do valor de R$ 712,20 como vencimento básico atende à interpretação da Lei Federal.

"Portanto, a paralisação, que é parcial e tantos prejuízos tem causado aos alunos e a suas famílias, deixa de ter razão de existir”, afirma a secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, que representou o governo na reunião, ao lado da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e do secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro. Pelo lado do SindUTE/MG participaram a coordenadora-geral Beatriz Cerqueira e outros quatro representantes. A reunião foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Alceu Torres Marques, e contou também com a intermediação da coordenadora da Promotoria Estadual de Defesa da Educação, Maria Elmira do Amaral Dick, além da presença de promotores da Infância e Juventude e Administrativos, todos do Ministério Público Estadual.

De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), a adoção do valor de R$ 712,20 como Vencimento Básico para os 153 mil servidores que optaram pela carreira antiga implicará em um impacto financeiro adicional na folha de pagamento da Educação.

No entendimento da coordenadora da Promotoria Estadual de Defesa da Educação, Maria Elmira do Amaral Dick, "a proposta do Governo de Minas cumpre o estabelecido no acórdão do STF". Em outras palavras, de acordo com Maria Elmira Dick, a proposta apresentada pelo Governo do Estado vai pagar o piso nacional da educação.

"Gostaria de ressaltar que a paralisação já causa danos irreparáveis. Proponho que as negociações se mantenham abertas, mas a greve seja encerrada. Vamos manter uma agenda de reuniões, intermediadas pelo MPE e com a presença da Assembleia Legislativa para estudar as possibilidades de avanço para a carreira", sugeriu o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Alceu Torres Marques.

A proposta de reuniões para o estudo de avanços na carreira da Educação, apresentada pelo procurador-geral, foi aceita pelos representantes do Governo de Minas.

Abertura e responsabilidade

A secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, informou ainda que o Governo do Estado estará aberto a fazer melhorias na tabela de vencimentos dos servidores que optarem pelo regime antigo, mas que isso só será possível se houver complementação financeira por parte do Governo Federal. “Chegamos no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, o governador Antonio Anastasia já está fazendo gestões junto ao Governo Federal para que sejam liberados recursos que viabilizem melhoras nas tabelas", afirma.

Na reunião intermediada pelo Ministério Público, as secretárias Renata Vilhena e Ana Lúcia Gazzola e o Secretário Danilo de Castro reiteraram que o Governo de Minas considera o regime de subsídio muito mais adequado e transparente, além de ser mais vantajoso para os servidores. Por isso, nos próximos dias será enviado Projeto de Lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com as propostas de aprimoramento anunciadas há duas semanas, como o reposicionamento na tabela de subsídio, de acordo com o tempo de efetivo exercício de cada servidor na carreira.

A despeito disso, nesse mesmo Projeto de Lei, o Governo de Minas vai abrir a possibilidade para que os servidores que optaram pelo regime de subsídio e que, ao fazerem as contas, considerarem que é mais vantajoso retornar ao regime antigo, possam fazê-lo. “Este é um governo democrático, que sempre esteve aberto à negociação e que prima pelo respeito à lei. Não queremos que ninguém se sinta prejudicado e defendemos que todos estejam livres para fazer as suas escolhas”, afirmou a secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola.